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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 10:10

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 14:00

Nova lei altera código de trânsito e muda penas para infrações
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 10:29

Aposentados continuam sem saber valor de reajuste
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2006 - 10:18

Denunciado por roubo, seqüestro e formação de quadrilha não consegue relaxamento de prisão
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 11:00

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2006 - 10:03

Concedida liberdade para pai-de-santo acusado de falsidade ideológica e curandeirismo
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 14:59

STF e CNJ divergem sobre foro privilegiado
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 09:47

Supremo nega pedido de liberdade a empresário acusado de tráfico
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 15:20

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 17:45

TJMS não permite intervenção federal no Estado
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 17:56

Celulares funcionam perto de presídios e furam bloqueio de operadoras
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 15:23

Aprovada restrição para MP opinar em mandado de segurança
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 10:23

Isonomia garante participação nos lucros à bancária
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 16:30

CCJ aprova projeto que aumenta direito de defesa do preso
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2006 - 10:34

Conselho recomenda medidas para melhorar e agilizar a adoção de crianças no Brasil
Notícias Publicado em 28 de Março de 2006 - 18:34

CNJ determina exonerações no TJ do Rio
Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 12:08

CNJ instaura processo contra desembargador acusado de venda de liminar
Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 19:24

Mantida destituição do poder familiar de casal que maltrata filhos
Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 10:57

Subsídio: AMB entrega propostas a resoluções do CNJ
Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 19:25

CCJ aprova licença para militar acompanhar cônjuge

Exibindo resultado de 4821 até 4840 de um total de 23334

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

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